Áreas de actuação
Arbitragem de Investimento
Os litígios entre investidores e Estados seguem regras próprias, que resultam da lei do investimento, dos contratos celebrados com o Estado e dos tratados aplicáveis. Lino Diamvutu integra a Lista de Árbitros do CIRDI, por designação do Governo de Angola, e escreve sobre a protecção do investimento estrangeiro em Angola desde 2008. Acompanhamos investidores e entidades públicas antes do investimento e quando surge o conflito.
Como acompanhamos
- Análise da protecção do investimento ao abrigo da lei angolana e dos tratados aplicáveis
- Cláusulas de resolução de litígios em contratos com o Estado
- Avaliação do risco jurídico antes do investimento
- Acompanhamento de litígios entre investidores e Estados
Ver referências
- Árbitro da Lista do CIRDI, designado pelo Governo de Angola, 2023–2029
- Resolução arbitral de litígios resultantes de contratos de investimento celebrados em Angola entre o Estado e investidores externos · in Estudos de Direito Comercial Internacional, Caxinde, 2008, pp. 17–55.
- A protecção do investimento estrangeiro em Angola através da arbitragem · Ius Commune, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011.
- 10.ª Conferência ICC África, Lagos, 2026: recursos naturais e risco de investimento
