Áreas de actuação

Arbitragem de Investimento

Os litígios entre investidores e Estados seguem regras próprias, que resultam da lei do investimento, dos contratos celebrados com o Estado e dos tratados aplicáveis. Lino Diamvutu integra a Lista de Árbitros do CIRDI, por designação do Governo de Angola, e escreve sobre a protecção do investimento estrangeiro em Angola desde 2008. Acompanhamos investidores e entidades públicas antes do investimento e quando surge o conflito.

Como acompanhamos

  • Análise da protecção do investimento ao abrigo da lei angolana e dos tratados aplicáveis
  • Cláusulas de resolução de litígios em contratos com o Estado
  • Avaliação do risco jurídico antes do investimento
  • Acompanhamento de litígios entre investidores e Estados
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