Privacidade

Âmbito e contacto

Esta política descreve o site institucional LWD Advogado e os contactos que disponibiliza. Para assuntos de privacidade, contacte o escritório de Lino Diamvutu: Rua 165, Prédio E203, Urbanização Nova Vida, Luanda, Angola; l_diamvutu@yahoo.com.br; +244 945 410 989. A identificação jurídica completa do responsável pelo tratamento carece de confirmação pelo escritório antes da aprovação definitiva deste documento.

Dados e finalidades

O site não tem formulários, newsletter, contas de utilizador nem ferramentas próprias de publicidade ou análise. A pesquisa é local ao navegador. O idioma consta do endereço da página. Ao contactar por email, telefone ou WhatsApp, comunica voluntariamente dados como nome, contacto e conteúdo da mensagem, destinados à apreciação e resposta ao seu pedido. Não enviar esses dados pode impedir a resposta; não impede a navegação. Evite documentos sensíveis no primeiro contacto.

Licitude e conservação

A Lei n.º 22/11 exige finalidades determinadas, dados proporcionais e um fundamento legítimo para cada tratamento. Consoante o pedido, poderão ser relevantes o consentimento, diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular ou obrigações legais. O mero acesso ao site não constitui consentimento para marketing. Os dados devem ser conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis. Não foi confirmado um calendário de conservação dos contactos ou dos registos técnicos; por isso, esta política não anuncia prazos fixos nem eliminação automática.

Prestadores e transferências

O alojamento é disponibilizado pela plataforma Sites do ChatGPT e pode envolver dados técnicos, como endereço IP e registos de acesso. O Google Maps só é incorporado após autorização. LinkedIn, WhatsApp e fontes bibliográficas são ligações externas. Ao utilizar esses serviços, aplicam-se também as respectivas políticas. A lista contratual de prestadores, os locais de tratamento, os prazos dos registos e eventuais transferências internacionais precisam de confirmação. A sua regularidade não é presumida: devem ser verificados os requisitos da Lei n.º 22/11 e as formalidades aplicáveis perante a APD.

Exercício de direitos

Nos termos e condições da lei angolana, pode solicitar informação e acesso aos seus dados, rectificação ou actualização, eliminação ou bloqueio quando aplicável e oposição ao tratamento. Dirija o pedido ao email acima, indicando o direito e os dados relevantes, sem anexar inicialmente documentos de identificação. Pode ser necessária confirmação proporcional da identidade. Pode igualmente recorrer à Agência de Protecção de Dados (APD). O site não toma decisões jurídicas automatizadas nem cria perfis de visitantes.

Confidencialidade e redes abertas

As comunicações profissionais estão sujeitas às regras de segredo profissional aplicáveis à advocacia. Nenhuma rede aberta oferece segurança absoluta: dados transmitidos podem ser interceptados ou utilizados por terceiros não autorizados. Combine com o escritório um meio adequado antes de enviar informação especialmente confidencial. Esta política será revista quando forem confirmados os elementos operacionais em falta ou alteradas as funcionalidades.

Fontes: APD · OAA · Direitos do cidadão
Lei n.º 22/11 · Lei n.º 23/11 · Lei n.º 7/17 · Estatutos da OAA, artigos 64.º e 65.º