Publications

Lino Diamvutu’s publications

2020 · Book

O Favor Arbitrandum – Ensaio de uma teorização

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Almedina, 2020, 674 pp.

2016 · Book

A Convenção de Arbitragem no Direito Angolano

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Almedina, 2016, 285 pp.

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2013 · Co-authored book

Lei sobre a Arbitragem Voluntária Comentada (Angola)

Bibliographic reference

Lino Diamvutu, Manuel Gonçalves e Sofia Vale. Almedina, 2013, 285 pp.

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2008 · Book

Estudos de Direito Comercial Internacional

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Caxinde, 2008, 124 pp.

2023 · Article

Favor Arbitrandum – Towards a theorisation

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Romanian Arbitration Journal, Kluwer, 2023, pp. 17–48.

2021 · Chapter

Recognition of foreign arbitral awards in Angola

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. in Estudos de Arbitragem em homenagem ao Bastonário Manuel Gonçalves, Almedina, 2021, pp. 473–482.

2019 · Chapter

Perspectivas de reforma da Lei sobre a Arbitragem Voluntária Angolana

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. in Arbitragem Comercial – Estudos Comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP, Almedina, 2019, pp. 641–659.

2016 · Article

Quo vadis costume em Angola?

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Vida Judiciária, Julho/Agosto 2016, pp. 40–41.

2016 · Article

A validade da convenção de arbitragem oral: nihil fit ex nihilo?

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Vida Judiciária, Março/Abril 2016, pp. 32–34.

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2016 · Article

A escolha de regras da UNCITRAL para reger o procedimento arbitral: quais as implicações?

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Lino Diamvutu. Juris – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Volume Especial – Estudos em homenagem ao Professor Adérito Correia, 2016, pp. 311–322; Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 9, 2016, pp. 44–56.

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2015 · Chapter

Angola (Arbitration Report)

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. in James H. Carter (ed.), The International Arbitration Review, 6.ª ed., Law Business Research, Londres, 2015, pp. 56–66.

2015 · Chapter

Seguro Petrolífero: Contributos para o Mercado Angolano

Bibliographic reference

Lino Diamvutu e Manuel Gonçalves. in Dário Moura Vicente (coord.), Direito dos Petróleos – uma perspectiva lusófona, Almedina, 2015, pp. 267–288.

2014 · Chapter

Angola (Arbitration Report)

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. in James H. Carter (ed.), The International Arbitration Review, 5.ª ed., Law Business Research, Londres, 2014, pp. 38–47.

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2014 · Chapter

Lei da Arbitragem Voluntária de Angola e de Portugal: uma análise comparativa

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Lino Diamvutu. in Estudos Jurídicos e Económicos em homenagem à Professora Maria do Carmo Medina, FDUAN, Luanda, 2014, pp. 683–723.

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2014 · Chapter

Enfiteuse: domínio útil consuetudinário e domínio útil civil na lei das terras

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Lino Diamvutu. in Elisa Rangel Nunes (coord.), Número Especial XXXV Aniversário, Luanda, 2014, pp. 695–729.

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2014 · Article

Consequências da falta de pagamento de rendas

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Lino Diamvutu. Biblioteca digital Ius Commune, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014.

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2013 · Chapter

A Ordem na institucionalização da Arbitragem

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. in IV Conferência Nacional dos Advogados – Advocacia & Constituição, OAA/CDI, 2013, pp. 63–67.

2013 · Article

A constituição do Tribunal Arbitral e as dificuldades que levanta

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Lino Diamvutu. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, n.º 13, Agosto 2013, pp. 183–204.

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2013 · Article

A constituição do Tribunal Arbitral e o papel dos árbitros

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 6, Almedina, 2013, pp. 167–190.

2013 · Article

Para uma melhor compreensão do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

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Lino Diamvutu. Revista Angolana de Direito, n.º 6, 2013, pp. 31–77.

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2011 · Article

A tutela da confiança nas negociações pré-contratuais

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Revista da Ordem dos Advogados (Portugal), Ano 71, II, Abril–Junho 2011, pp. 517–565; Revista da FDUAN, n.º 11, Maio 2012, pp. 125–165.

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2011 · Chapter

Poderes do Tribunal Arbitral na apreciação da própria competência

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. in IV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial da CCIP, Almedina, Julho 2011, pp. 89–125.

2011 · Article

A protecção do investimento estrangeiro em Angola através da arbitragem

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Ius Commune, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2011.

2010 · Article

O princípio da competência-competência na arbitragem voluntária

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, n.º 3, Almedina, 2010, pp. 63–103.

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2009 · Article

Intervenção de terceiros na arbitragem

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Lino Diamvutu. Revista Angolana de Direito, Ano 2, n.º 2, Março 2009, pp. 145–164.

2008 · Chapter

Resolução arbitral de litígios resultantes de contratos de investimento celebrados em Angola entre o Estado e investidores externos

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. in Estudos de Direito Comercial Internacional, Caxinde, 2008, pp. 17–55.

2000 · Article

A prevenção de infracções a bordo de aeronaves no quadro da Convenção de Tóquio de 1963

Bibliographic reference

Lino Diamvutu. Revista Aeronáutica, n.º 2, Agosto 2000.